Legislação
2024
Instrução Normativa nº 01/2024 – Criação do Documento
de Formalização de Demanda no âmbito da SEAP
2023
Instrução Normativa n° 002/2023 – Fiscalização de Contratos
2022
Instrução Normativa nº 002/2022 – Cadastro no SGC
Instrução Normativa n° 001/2022 – Correições
2021
Instrução normativa -001 2021-Processo-Sindicância
2020
Instrução Normativa n° 001/2020 – Monitoramento
Fluxograma de Aquisições/Licitações
Processos de Pagamentos
- Processo de Pagamento TCR
- Processo de Pagamento TES
- Processo de Pagamento Vale Transporte dos Apenados
- Processo de Pagamento de Alimentação dos Apenados
- Processo de Pagamento de Pecúlio com decisão
- Pagamento de Remuneração dos Apenados INSS
- Processo de Pagamento com extinção de Pena e Livramento Condicional
Termo de Cooperação Técnica
- Check-List Celebração do Aditivo de Termo de Cooperação Técnica de mão de Obra Carcerária
- Check-List Celebração do Termo de Cooperação Órgão Empresa
Prestação de Contas