Portarias 2021
Portaria n°001/21 – Gab / Sec / Seap – Suspensão de Visitas (Coronavírus)
Portaria Conjunta n°001/21 – SEAP / OAB – Parlatório Presencial e Remoto
Portaria Conjunta n°003/21 – SEAP/DPE – Acesso ao Registro dos Condenados
Portaria nº 007/21 – Gab / Sec / Seap – Suspensão de Visitas (Coronavírus)
Portaria n°012/21 – Gab / Sec / Seap – Alteração da Portaria Interna n° 072-2019
Portaria n°015/21 – Gab / Sec / Seap – Suspensão de Visitas (Coronavírus)
Portaria n°016/21 – Gab / Sec / Seap – Suspensão de Visitas (Coronavírus)
Portaria nº018/21 SEAP – Gab / Sec / Seap – Retomada das Visitas e Trabalhos Presenciais
Portaria n°028/21 – Gab / Sec / Seap – COC Jornada de Trabalho
Portaria n°050/21 – Gab / Sec / Seap – Procedimentos para Cumprimento de Alvará de Soltura
Portaria n°063/21 – Gab / Sec / Seap – Comissão Especial
Portaria nº064/21 – Gab / Sec / Seap – Ivan Corrêa Responder pela ASCOM
Portaria nº 069/21 – Gab / Sec / Seap – Padronização das Portarias
Portaria n° 082/21-GAB – Fiscais Contrato
Portaria n° 107-21 – Gab/SEAP – Fiscais Contratos
Portaria nº 121.21 Gab / SEAP – Protocolo de Tratamento de Incidentes_CME_COC_SEAP