Portarias 2019
Portaria n°003/2019 – Gab / Sec / Seap – Comissão Reconhecimento de Dívidas
Portaria n°004/2019 – Gab / Sec / Seap – Comissão Recebimento Material – FUPEAM
Portaria n°031/2019 – Gab / Sec / Seap – Comissão de reconhecimento de dívidas
Portaria n°038/2019 – Gab / Sec / Seap – Criação do comitê gestor de análise – co-gestoras
Portaria n°047/2019 – Gab / Sec / Seap – Constituição comissão de avaliação – FGV
Portaria n°047/2019 – Gab / Sec / Seap – Constituição comissão de avaliação – FGV
Portaria n°054/2019 – Gab / Sec / Seap – Suspensão de banho de sol – COMPAJ/IPAT/UPP/CDPM
Portaria n°093/2019 – Gab / Sec / Seap – Alteração do local da audiência pública
Portaria n°095/2019 – Gab / Sec / Seap – Alteração de local da audiência pública