Brasão Governo do Amazonas
Imagem com link para a página sobre acessibilidade Imagem com função para ativar ou desativar contraste Imagem com link para página do mapa do site
Portal da Transparência Diário Oficial Link para o portal do Governo do Estado do Amazonas Acesso à Informação Link para a página FalaBR Fala.BR
SEAP
Secretaria de Administração Penitenciária

Legislação

Compartilhar
Legislação Federal

[collapse]
Legislação Estadual

[collapse]
Portaria Interna

[collapse]
Instrução Normativa

Instrução Normativa 2023
[collapse]

Instrução Normativa n° 002/2023 – Fiscalização de Contratos

Instrução Normativa 2022
[collapse]

Instrução Normativa nº 002/2022 – Cadastro no SGC

Instrução Normativa n° 001/2022 – Correições

Instrução Normativa 2021
[collapse]

Instrução normativa -001 2021-Processo-Sindicância

Instrução Normativa 2020
[collapse]

Instrução Normativa n° 001/2020 – Monitoramento

[collapse]
Nota de Instrução

[collapse]
Compartilhar