Legislação

• Constituição Federal de 1988
• Lei de Execuções Penais

• Constituição do Estado do Amazonas
• Regimento Interno – Decreto Nº 37.532 – 28.12.2016
• Auxílio Reclusão
• Lei 2.869 código de ética profissional dos servidores públicos do Amazonas
• Regimento do Fundo Penitenciário do Amazonas – DECRETO N.º 8487, DE 05 DE MARÇO DE 1985

• 2024
• 2023
• 2022
• 2021
• 2020
• 2019
• 2018
• 2017
• 2016
• 2015

2024

Instrução Normativa nº 01/2024 – Criação do Documento
de Formalização de Demanda no âmbito da SEAP

2023

Instrução Normativa n° 002/2023 – Fiscalização de Contratos

2022

Instrução Normativa nº 002/2022 – Cadastro no SGC

Instrução Normativa n° 001/2022 – Correições

2021

Instrução normativa -001 2021-Processo-Sindicância

2020

Instrução Normativa n° 001/2020 – Monitoramento

• 2023
• (Nota de Instrução nº 002/2023/Esap/Seap)

Fluxograma de Aquisições/Licitações

• Fluxo de Licitações

Processos de Pagamentos

• Processo de Pagamento TCR
• Processo de Pagamento TES
• Processo de Pagamento Vale Transporte dos Apenados
• Processo de Pagamento de Alimentação dos Apenados
• Processo de Pagamento de Pecúlio com decisão
• Pagamento de Remuneração dos Apenados INSS
• Processo de Pagamento com extinção de Pena e Livramento Condicional

Termo de Cooperação Técnica

• Check-List Celebração do Aditivo de Termo de Cooperação Técnica de mão de Obra Carcerária
• Check-List Celebração do Termo de Cooperação Órgão Empresa

Prestação de Contas

• Adiantamento de Despesas
• Diárias e Passagens