Legislação
- 2024
Instrução Normativa nº 01/2024 – Criação do Documento de Formalização de Demanda no âmbito da SEAP
Instrução Normativa nº 02/2024 – Sistema de Avaliação de Gestão Penitenciária – SAGEPEN
Instrução Normativa nº 03/2024 – Sistema de Avaliação de Gestão Penitenciária – SAGEPEN
Instrução Normativa nº 04/2024 – Regulamenta o cadastro de visitantes em unidades prisionais.
- 2023
Instrução Normativa n° 001/2023 – Procedimentos de pagamento de multas
Instrução Normativa n° 002/2023 – Fiscalização de Contratos
Instrução Normativa n° 004/2023 – Comissão Técnica de Trabalho
- 2022
Instrução Normativa n° 001/2022 – Correições
Instrução Normativa nº 002/2022 – Cadastro no SGC
Instrução Normativa n° 003/2022 – Procedimentos de Fiscalização-de-Contrato
- 2021
Instrução normativa -001 2021-Processo-Sindicância
Instrução normativa 002-2021 – (Emissão do TES)
- 2020
Instrução Normativa n° 001/2020 – Monitoramento
Fluxograma de Aquisições/Licitações
Fluxograma de Processos de Pagamentos
- Processo de Pagamento (Contratos)
- Processo de pagamento da alimentação dos apenados que fazem parte das parcerias com órgãos públicos – Empresa Privada
- Processo de pagamento de pecúlio com livramento condicional e/ou extinção da pena
- Processo de pedido de antecipação de saldo de pecúlio
- Processo de pagamento de remuneração/INSS
- Processo de Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação Técnica
Prestação de Contas