Ouvidoria

OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

 Valores

.Ética, Transparência, Imparcialidade, Respeito aos Direitos Humanos e Foco em resultados.

.Papel

.Ser agente intermediador no aprimoramento dos serviços dentro das unidades penais e os atores da execução penal.

.Visão

.Ser referência como canal efetivo de participação entre privados de liberdade, seus familiares, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil.

.Princípios

.Legalidade, igualdade, impessoalidade, motivação, publicidade, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.

.Atividades Principais

.Sua razão de ser repousa nas Manifestações, demandas administrativas, protocoladas por todo aquele que procura auxílio deste setor, tendo como princípios basilares o diálogo e a mediação. Alternativas para solução dos mais variados motivos ou pedidos, informações, denúncias, sugestões, reclamações ou elogios.

Por ser uma especializada, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário OUVPEN, atua como intermediador nas questões jurídicas envolvendo presos internados ou com sequelas, acionando a Defensoria Publica e sensibilizando o judiciário para a resolução da situação processual, ou seja, mostrando a real necessidade de um cuidado especial que carece de prisão domiciliar.

Em razão do viés humanístico, a Ouvidoria atua em todos os âmbitos que envolvam os direitos e garantias constitucionais, sendo consultor nas áreas técnicas e representante dos órgãos de Direitos Humanos.

.Tipos de Serviços

.I – atuar na defesa dos direitos e garantias fundamentais no âmbito dos Serviços Penais;

II – atuar como instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados por servidores e órgãos de administração da execução penal, sob qualquer forma ou regime;

III – protocolar, dar tratamento e responder sugestões, solicitações, reclamações e denúncias formuladas por pessoa privada de liberdade, servidor penitenciário ou por qualquer interessado, referentes a servidores, órgãos, e serviços da administração da execução penal;

IV – fomentar e apoiar formas de participação social no planejamento, elaboração, fiscalização e controle de propostas, políticas públicas e ações institucionais no âmbito da execução penal;

V – inspecionar estabelecimentos penais estaduais e produzir relatórios, com recomendações pertinentes, conferindo-lhes a ampla divulgação e a transparência da informação;

VI – preservar o sigilo de identidade do manifestante, sempre que solicitado ou necessário;

VII – Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Responsável por fornecer as informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI)

VIII – Solicitação de informações de monitoração eletrônica;

IX – Propor a correção de erros, omissões e abusos cometidos no atendimento ao interno ou familiar;

X – Fornecer informações sobre a localização de internos dentro do sistema prisional.

 

Indicadores Ouvidoria

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Sistema Fala.BR - Amazonas
Cartilha Ouvidoria
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Dias e horário de funcionamento

.Segunda a sexta-feira: 08h às 14h.

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