Acesso à Informação

A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP-AM) criou este espaço em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que determina a divulgação de informações sobre as atividades do poder público, garantindo mais transparência nos atos administrativos e assegurando ao cidadão o direito de solicitar acesso a dados públicos.

Este portal reúne, em um único ambiente, todas as informações necessárias sobre transparência, acessibilidade e integridade dos dados da gestão administrativa e financeira da SEAP-AM, cumprindo, assim, um dos princípios fundamentais da administração pública: a publicidade.

Para facilitar a busca por informações, estruturamos a página de forma intuitiva, permitindo um acesso ágil e descomplicado a conteúdos institucionais, execução orçamentária e financeira, contratos, convênios, licitações, auditorias, pagamentos, gratificações, diárias de servidores e outras informações exigidas pela legislação.

Caso a informação desejada não esteja disponível, o cidadão pode solicitá-la por meio dos canais oficiais disponibilizados neste espaço.

A partir de 01/12/2023 o pedido de Acesso à Informação pode ser registrado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala-Br 

O Decreto nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024 regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. Para acessá-lo clique aqui (deve ser um atalho para acessar o fala-Br).

Sejam bem-vindos(as) ao Portal da Transparência da SEAP-AM!

Fale conosco sobre seus direitos e tire suas dúvidas com nossa Autoridade de Monitoramento

Nome: Daniel Marcelo Benvenutti de Sales

Setor: Ouvidoria

E-mail: ouvidoria@seap.am.gov.br

Contato: (92) 99291-9921/99389-0160/98103-3886

Horário de Atendimento: 8 h as 14h

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