Secretário da Seap participa de reunião do Consej, no Maranhão

No evento estão sendo debatidos projetos e práticas que possam contribuir para a melhoria do sistema prisional

O secretário de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), coronel Paulo Cesar, participou na terça-feira (25/04), em São Luís/MA, na sede do Governo do Estado, da abertura da Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).

A reunião visa reformular e aprimorar políticas criminais e penitenciárias em todo o Brasil, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), atuando no desenvolvimento de planos nacionais de otimização e modernização do sistema penitenciário nacional. Representantes de 21 Estados participaram do evento, onde debateram questões de políticas públicas que possam contribuir na melhora no sistema prisional.

Na ocasião, foi entregue pelo secretário, coronel Paulo Cesar, a Medalha do Mérito Penitenciário do Amazonas ao Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani e ao Presidente do Consej, Murilo Andrade de Oliveira.

A medalha foi criada por meio do Decreto nº 47.296, de 14 de abril de 2023, e tem com objetivo premiar servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como autoridades e colaboradores ilustres, que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome da Pasta.

“As pautas tratadas no Consej são de suma importância para o sistema Prisional brasileiro, o Amazonas tem seguido o caminho das boas práticas, visando o desenvolvimento dos serviços nas unidades prisionais do Estado, um exemplo é o aumento a cada ano do número de ofertas de cursos profissionalizantes e, proporcionando assim, oportunidades de trabalho para que o retorno das pessoas privadas de liberdade ao convívio de seus familiares seja de forma digna”, pontuou o secretário da Seap, coronel Paulo Cesar.

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