Seap participa da solenidade para Lançamento de Ação de Identificação Civil

O ato encerra o cronograma de atividades do programa ‘Fazendo Justiça’ no Amazonas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), participou nesta sexta-feira (31/03), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Solenidade de Lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s) no Amazonas, projeto este, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A solenidade foi presidida pela vice-presidente do TJAM, Desembargadora Joana Meirelles, e contou com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), desembargador Luís Geraldo Lanfredi, desembargadora Luiza Cristina Marques, presidente do GMF, o titular da pasta, coronel Paulo Cesar, convidado a compor a mesa; o secretário executivo, Allan de Azevedo; o secretário executivo adjunto, major Wallasson Lira; e gestores da Secretaria.

Coordenado pela Assistente Técnica, Thais Barbosa Passos, o Programa ‘Fazendo Justiça’, desenvolveu ao decorrer desta semana, diversas atividades, dentre elas, a realização de reuniões, oficinas, treinamentos e testes, com o objetivo de capacitar os servidores da Secretaria acerca do preenchimento dos documentos dos custodiados.

No Estado, as ações foram realizadas de forma integrada com o TJAM, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM). No Centro de Detenção Provisória de Manaus 1 (CDPM I), foram realizados testes de funcionamento do projeto.

Para o secretário, coronel Paulo Cesar, o cuidado com as PPL’s e, principalmente, com o processo de ressocialização e inclusão na sociedade pós-cárcere, fazem parte da missão do Governo do Amazonas e da Seap. “É de extrema importância que ao sair das unidades prisionais, os custodiados tenham em mãos seus documentos civis básicos, para que consigam retomar suas vidas. As ações realizadas com os órgãos integrados na última semana, são uma prova do nosso compromisso. Não podemos e não vamos deixar de lado a responsabilidade e o zelo com as pessoas custodiadas, principalmente no que diz respeito ao processo de restauro da dignidade e pertencimento a sociedade”, afirmou.

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