Seap lança Edital de Credenciamento para regulamentar a utilização da mão de obra de apenados

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), inicia a partir do dia 8 de agosto, as inscrições do Edital de Credenciamento que regulamenta a utilização da mão de obra de apenados sob a custódia do Sistema Prisional do Estado do Amazonas. As inscrições serão gratuitas para todos os interessados que se ajustem às regras editalícias.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Pedro Florencio, a cooperação técnica entre o Governo do Amazonas e empresas que tenham interesse em implantar linhas de produções e oportunidades dignas de trabalho dentro de unidades prisionais é um grande avanço para o sistema prisional. “Essas iniciativas de empresas privadas complementa a missão da Seap em valorizar, capacitar e ressocializar a pessoa privada de liberdade, oferecendo oportunidades e um ofício para exercerem dentro e até fora do ambiente prisional, quando os internos estiverem aptos a retornarem a sociedade”.

Poderão se inscrever no edital as entidades legalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e com funcionamento em Manaus há pelo menos dois anos. Outras considerações é que se comprove a habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

Aos interessados o edital de inscrição pode ser adquirido e acessado clicando aqui.

 

TEXTO: EMANOELLA ROSÁRIO | SEAP

FOTO: LÍVIA ANSELMO | SEAP

 

---