Seap e Seduc articulam Plano Estadual de Educação para o sistema prisional junto ao Ministério da Educação

As secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Educação do Amazonas (Seduc-AM) realizaram uma videoconferência com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), na tarde desta quinta-feira (28/03). A atividade aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tendo como objetivo apresentar os dados estaduais e ajustar um novo Plano Estadual de Educação nas Prisões.

Durante o evento, servidores do estado realizaram a apresentação sobre as escolas das unidades prisionais, levantando dados sobre participação dos internos e planejamento para melhor uso do espaço físico de cada unidade. Atualmente, a Seap conta com um corpo docente formado por 29 professores, sendo responsáveis por 52 turmas.

Segundo a diretora da Escola de Administração Penitenciária (Esap) da Seap, Sônia Cabral, as atividades educacionais são promovidas por meio de parcerias com instituições públicas e privadas. “É importante que haja essa formação de professores parar melhorar a qualidade do ensino, especializando no atendimento aos internos, cumprindo com o direito fundamental de acesso à educação”, incentivou.

Por meio do planejamento, as secretarias buscam elaborar projetos e ações baseadas no Plano Estratégico de Educação, no âmbito do Sistema Prisional, de Decreto nº 7.626/2011, ofertando serviços de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde a alfabetização até o ensino médio. Além disso, os projetos oferecem cursos de capacitação para os internos do sistema penitenciário do Amazonas.

De acordo com o diretor do Departamento de Política e Programas Educacionais (Deppe) da Seduc, professor Nilton Teixeira, a conferência serviu para realinhar questões do plano para garantir o acesso à educação para as pessoas privadas em liberdade. “A pessoa privada de liberdade pode ter errado, mas, por intermédio do estudo, o reeducando pode refletir e dar continuidade a sua vida de forma consciente em liberdade”, comentou Nilton.

A reunião destacou ainda a parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que promove a formação e capacitação de professores preparados para lecionar nas escolas penitenciárias por meio dos projetos pedagógicos de ressocialização.

Formação acadêmica – Os reeducandos que cumprem com o cronograma escolar participam anualmente do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem-PPL), podendo ainda realizar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que certifica os internos ao Ensino Médio.

Remição – As possibilidades de remição de pena são garantidas por meio da Lei de Execução Penal (LEP), podendo ser realizada por meio do trabalho ou estudo. O principal objetivo do programa de remição é incentivar a ressocialização do interno, além da redução de reincidência criminal.

TEXTO: CLAUDIO TRINDADE/ SEAP
FOTOS: FERNANDA TEIXEIRA/ SEAP