Seap e Defensoria Pública irão promover atendimento jurídico para internos do sistema prisional

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) formalizaram, essa semana, um acordo de atendimento jurídico para os internos do sistema prisional. A ação visa dar rapidez e eficiência na análise de processos judiciais dos apenados do Amazonas.

A equipe de atendimento jurídico será composta por seis advogados da Seap e seis residentes jurídicos da DPE-AM, que irão verificar e acompanhar os processos dos apenados entre os órgãos do estado, para considerar quem preenche os requisitos necessários para progressão de regime.

Segundo o chefe da assessoria jurídica da Seap, capitão Allan de Azevedo, a parceria prevê um melhor acesso aos internos no amparo ao Poder Judiciário. “Existem apenados que não têm um defensor ou um advogado que possa cuidar do seu caso e acabam atrasando alguns procedimentos pelo sistema judiciário. Ainda que o interno já tenha requisitos para cumprir pena em semiaberto, a análise desse processo, às vezes, pode demorar sem a ajuda de um profissional”, explica Azevedo.

O atendimento será dividido em duas etapas, de acordo com as necessidades de serviços de cada unidade. Na primeira fase do projeto, serão analisados os processos dos internos que cumprem pena na medida de semiaberto, com a finalidade de verificar quem faz jus à progressão de regime. Na segunda fase, o serviço passará a analisar os processos de apenados do regime fechado.

 

TEXTO: CLAUDIO TRINDADE / SEAP
FOTOS: ANTÔNIO ASSIS / SEAP

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