Seap apresenta resultado de processos administrativos do CPDM durante inauguração de novo prédio de atendimento

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, anunciou nesta quinta-feira, dia 02 de junho, o afastamento de dez funcionários da empresa terceirizada, que presta serviços no sistema prisional do Estado e que um processo administrativo sancionatório será aberto. O anuncio foi feito durante a inauguração do novo prédio de atendimento social da Seap.

Em maio, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) instaurou dois processos administrativos para apurar a responsabilidade da fuga dos 39 internos do Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM), no dia 2 de maio e o motim com reféns na mesma unidade, no dia 3 de maio. Foram afastados três supervisores e cinco agentes de socialização, que estavam de plantão na noite em que foi registrada a fuga através de um túnel cavado em uma cela no pavilhão cinco da unidade, e dois agentes que estavam de serviço no dia em que cinco internos do CDPM renderam dois agentes de socialização e uma técnica de enfermagem na área de triagem e enfermaria da unidade.

Pedro Florencio explica que o processo sancionatório que pode resultar em multa está previsto no contrato em casos de rebeliões e fuga. “Este processo irá apurar agora a responsabilidade da empresa nos dois eventos. No contrato já está estipulado que nessas situações é aplicada uma multa de 2% do valor anual do contrato que a empresa tem com o Estado”, disse o secretário, ao ressaltar que o diretor do CDPM e o diretor adjunto receberam uma advertência por falhas na fiscalização dos serviços dos funcionários da empresa.

O corregedor do sistema penitenciário, André Cunha, esclareceu que todos os funcionários foram ouvidos durante o processo e que foi constatado negligência nos procedimentos adotados nas duas situações. “A avaliação feita pela Comissão Permanente de Sindicância apontou que os procedimentos não foram feitos da maneira adequada, no caso do fechamento e abertura das celas e a contagem de internos que não foram feitas corretamente”.

Setores sociais da Seap começam a funcionar na André Araújo

O novo prédio, localizado próximo ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), Aleixo, possui cinco salas de atendimento e um auditório que serão utilizados pela Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais do Estado do Amazonas (Ciapa), Casa do Albergado de Manaus (CAM) e Ouvidoria do Sistema Penitenciário. A solenidade contou com a presença do secretário Pedro Florencio, secretária executiva da Seap, Lidianne Tamer, secretário executivo adjunto, major Klinger Paiva, a juíza da 11ª Vara Criminal, Eulinete Tribuzzy, o chefe substituto da Defensoria Pública da União (DPU), Diego Cardoso de Almeida, o presidente do Conselho Penitenciário do Amazonas, Raimundo Pontes Filho.

A Ciapa foi implantada para dar assistência aos liberados provisórios das Audiências de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de oferecer mais celeridade aos processos  envolvendo crimes de menor potencial ofensivo e diminuir o número de detentos provisórios nas unidades prisionais do Estado. A Ciapa promove a articulação com a rede local de proteção e assistência social, oferecendo palestras, acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais para que não voltem a reincidir.

Para o secretário Pedro Florencio, o prédio, que fica mais próximo ao Fórum onde acontecem as Audiências de Custódia, vai proporcionar um atendimento mais efetivo aos liberados provisórios e também aos internos da Casa do Albergado, que é um regime aberto para o condenado masculino no último regime da pena. “Esse é um investimento do Governo do Estado do Amazonas para proporcionar alternativas ao encarcerado ou delinquente primário, para que não volte a cometer crimes, dando uma atenção mais humana a essas pessoas. Os atendidos pela Ciapa e da Casa do Albergado vão ter acompanhamento profissional para mudarem de vida”.

No caso da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, a proximidade com o Fórum irá facilitar para os apenados e seus familiares o encaminhamento de reclamações e denúncias de irregularidade, desvios de condutas, serviços prestados de maneira incorreta e sugestões. Com a nova estrutura na Avenida André Araújo, a parceria entre Seap e Fórum vai beneficiar o Estado e o Poder Judiciário nas demandas recorrentes ao Sistema Prisional do Amazonas.

TEXTO: KAMILLA LIRA | SEAP

FOTOS: ERICA MELO | SEAP E VALDO LEÃO | SECOM

 

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