Ouvidoria

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

 

O QUE É:

A Ouvidoria é o órgão responsável e competente por:

1. Melhor atender as necessidades do apenado e seus familiares, recebendo reclamações e denuncias de irregularidade, desvios de condutas, serviços prestados de maneira incorreta e até mesmo elogios, pela competência do Órgão.

2. Encaminhar as demandas recebidas aos Órgãos competentes por sua apuração e cobrar respostas satisfatórias e adequadas.

3. Disponibilizar ao manifestante as informações sobre as medidas tomadas com relação ao caso notificado à Ouvidoria.

4. Sistematizar dados e apontar quais são os principais problemas de cada Órgão.

5. Propor medidas e soluções que melhorem o desempenho e a qualidade dos serviços prestados à população.

Por suas atribuições a ouvidoria é um poderoso instrumento de cidadania, ela facilita a fiscalização e cobrança da população sobre as ações do Estado e promove o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

 

QUANDO DENUNCIAR: 

O cidadão pode recorrer á uma ouvidoria quando tiver um problema e não obtiver resposta ou solução satisfatória junto aos Órgãos públicos, sentir-se mal atendido ou deixar de ter seus direitos garantidos.

SIGILO: 

Quando solicitado, a Ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos e mantém sigilo absoluto sobre as informações tratadas.

RESPOSTAS: 

Em geral a ouvidoria trabalha com sistemas que tornam possível o acompanhamento do andamento do caso, através de um número de protocolo e deve sempre deixar o cidadão manifestante sempre a par das medidas tomadas.

COMO FAZER SUA MANIFESTAÇÃO:

Entre em contato conosco via:

– Telefone : 3215-2563 / 0800.092.2567

– E-mail: ouvidoriapenitenciaria@seap.am.gov.br

– Endereço: Avenida André Araújo, nº 115, Aleixo – CEP: 69075-025